quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Dia Internacional de Combate a Corrupção

Hoje é uma data que tem uma referência importante, principalmente aos cidadãos de bem, e que gostariam de ver as coisas mudarem na nossa política. Retirei então alguns textos do principal orgão federal que zela pelos recursos públicos e pune os safados que tentam se usufluir do dinheiro do povo a CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Visitem este site, muita coisa precisa mudar ainda, mas para isso precisamos fazer a nossa parte também.



A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A idéia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Prevenção da Corrupção

Além de ser responsável por fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida pela Controladoria por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).
A SPCI foi criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação do Decreto nº 5.683. Até então as ações de inteligência e de prevenção da corrupção eram implementadas de forma dispersa pelas várias unidades da CGU. Com a criação da SPCI, passou a existir uma área específica capaz de centralizar todas essas ações. Esse novo modelo dotou a Controladoria dos instrumentos e da capacidade de utilizar técnicas inovadoras na prevenção da corrupção. Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas, a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência, colocando o Brasil em sintonia com os países que se encontram na vanguarda da prevenção à corrupção.
Para realizar seus projetos e ações, a CGU mantém convênios e parcerias com órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais com o intuito de aprimorar e ampliar os instrumentos e as técnicas de prevenção e de combate à corrupção. Entre os convênios e parcerias vigentes, podemos destacar o Projeto Combatendo a Corrupção no Brasil (Convênio entre a CGU e a Embaixada do Reino Unido no Brasil) e o Convênio UNODC (Convênio entre a CGU e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).

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