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Haddad defende livro, mas Enem exige norma culta

Publicada em 18/05/2011 às 10h39m

Demétrio Weber, Adauri Antunes Barbosa e Rodrigo Gomes

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - Apesar de o ministro da Educação, Fernando Haddad, ter saído nesta terça-feira em defesa do livro didático da Coleção "Viver, Aprender" que diz que é correto falar com erros de concordância, dependendo do contexto, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exige o domínio da norma culta da língua portuguesa e não admite a norma popular.
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ENSINO:Copistas são nova face do analfabetismo funcional A mesma orientação fez o coordenador do vestibular da UFRJ, Luiz Otávio Langlois.
- A universidade não vai mudar seus parâmetros do vestibular em cima de um livro. Na prova continuará valendo a norma culta da língua portuguesa - disse.
Em entrevista à CBN, Haddad defendeu o sistema de avaliação de livros didáticos do governo federal e disse que recolher os exemplares da obra "Por uma vida melhor" (Editora Global) seria o equivalente a praticar censura. O livro foi distribuído a turmas de ensino fundamental de jovens e adultos, este ano, pelo Ministério da Educação.
Para o ministro, o livro toma a norma popular da língua como ponto de partida para ensinar a norma culta. O livro diz num trecho: "Você pode estar se perguntando: 'Mas eu posso falar os livro?' Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico". Haddad enfatizou ainda que o compromisso da escola é com a norma culta.
O linguista Marcos Bagno, professor da Universidade de Brasília (UnB), contestou nesta terça-feira a opinião da procuradora Janice Ascari, do Ministério Público Federal em São Paulo que acusou os responsáveis pela edição do livro de estarem cometendo um crime contra a educação.
- A procuradora falou de modo leviano, sem conhecimento de causa, inspirada somente no que ouviu dizer. Fez um escândalo sobre o que não existe. Ninguém está propondo 'ensinar a falar errado', mas simplesmente a reconhecer a realidade linguística multifacetada, heterogênea - criticou Bagno, autor de vários livros sobre o tema.
Segundo o professor da UnB, a procuradora não sabe que há mais de 15 anos o ensino do português no Brasil diferencia a língua falada da escrita para que o aluno passe a perceber e a apreender a linguagem culta.
No Rio, o defensor público federal André Ordacgy, disse que a postura do MEC abre precedentes para que o estudante que se sentir prejudicado no vestibular ou no Enem, por usar a linguagem popular na prova, possa entrar na Justiça com uma ação de danos morais.
- O estudante aprende na escola que as duas formas (culta e coloquial) da língua portuguesa estão corretas. O MEC não pode chegar na prova do Enem, por exemplo, e tirar ponto de quem escrever na linguagem popular. O fato dá margem a pedidos de revisão ou até ação na Justiça por conta de erros como o uso de linguagem oral - justificou.
Ordacgy afirmou que nesta quarta-feira vai oficiar o MEC pedindo esclarecimento sobre a adoção de um livro com erros.
Para o estudante do ensino médio e candidato ao vestibular da Uerj Mateus Alves, de 18 anos, o livro deve ser tirado de circulação porque é um insulto ao bom português:
- Tem que ser ensinada a norma culta e não a linguagem popular. O português, na gramática e na forma oral, tem que ser um só. Na vida, no trabalho, é feio falar a forma coloquial.

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Notícia da Folha Online - Ministério da Educação

FolhaOnline - Caderno COTIDIANO
01/06/2011 - 19h32

TCU analisa se houve desperdício com kit anti-homofobia

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DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas da União afirmou nesta quarta-feira que vai cobrar explicações sobre "possível desperdício de dinheiro público em decorrência do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia" preparados pelo Ministério da Educação.
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A produção do kit, destinado a alunos do ensino médio, foi suspensa na semana passada por ordem da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que o governo não pode "defender uma opção sexual".
Ontem, o ministro Fernando Haddad (Educação) divulgou que o governo estuda ampliar o enfoque do kit e transformá-lo em uma iniciativa de combate a todas as formas de discriminação.
Por meio de nota, o ministro-relator das contas do MEC, José Jorge, afirmou que o TCU não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino.
"Situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público", afirmou o ministro, completando que o tribunal pode cobrar "explicações dos responsáveis".
VEJA ÍNTEGRA DA COMUNICAÇÃO DO MINISTRO AO PLENÁRIO DO TCU:
"Semana passada o país assistiu a polêmica acerca da distribuição às escolas de material destinado a combater práticas homofóbicas; o chamado kit anti-homofobia. Trata-se de vídeos a serem exibidos nas unidades de ensino, discorrendo sobre temas ligados à sexualidade e a comportamentos aceitáveis para as pessoas.
É evidente que o Tribunal de Contas da União não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material; o TCU deve passar ao largo do exame da conveniência ou adequabilidade da abordagem adotada pelo Ministério da Educação para orientar educadores e jovens estudantes. E não poderia ser diferente. A escolha da política pública, seja qual for a área de interesse, deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Via de regra, o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações, geralmente em processos de auditoria operacional ou nas contas do governo.
Situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público.
É o que pode ter ocorrido quando o governo desistiu de distribuir os kits às escolas, conforme informações veiculadas pela imprensa. Diante desse quadro, o tribunal pode e deve agir, cobrando explicações dos responsáveis acerca dos gastos efetuados com a elaboração do material.
Sendo assim, como relator, no atual biênio, das contas do Ministério da Educação, proponho a Vossas Excelências que a corte determine à 6ª Secretaria de Controle Externo a realização de diligências com o objetivo de obter dados relativos ao referido kit, tais como: em que consiste; forma de concepção e aquisição, valor total gasto até o momento; se sua não distribuição é fruto de uma decisão formal definitiva; e outras informações que a unidade técnica entender pertinentes para uma visão preliminar dos fatos, propondo as medidas que entender cabíveis."