01/06/2011 - 19h32
TCU analisa se houve desperdício com kit anti-homofobia
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DE SÃO PAULO
O Tribunal de Contas da União afirmou nesta quarta-feira que vai cobrar explicações sobre "possível desperdício de dinheiro público em decorrência do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia" preparados pelo Ministério da Educação. 
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A produção do kit, destinado a alunos do ensino médio, foi suspensa na semana passada por ordem da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que o governo não pode "defender uma opção sexual".
Ontem, o ministro Fernando Haddad (Educação) divulgou que o governo estuda ampliar o enfoque do kit e transformá-lo em uma iniciativa de combate a todas as formas de discriminação.
Por meio de nota, o ministro-relator das contas do MEC, José Jorge, afirmou que o TCU não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino.
"Situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público", afirmou o ministro, completando que o tribunal pode cobrar "explicações dos responsáveis".
VEJA ÍNTEGRA DA COMUNICAÇÃO DO MINISTRO AO PLENÁRIO DO TCU:
"Semana passada o país assistiu a polêmica acerca da distribuição às escolas de material destinado a combater práticas homofóbicas; o chamado kit anti-homofobia. Trata-se de vídeos a serem exibidos nas unidades de ensino, discorrendo sobre temas ligados à sexualidade e a comportamentos aceitáveis para as pessoas.
É evidente que o Tribunal de Contas da União não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material; o TCU deve passar ao largo do exame da conveniência ou adequabilidade da abordagem adotada pelo Ministério da Educação para orientar educadores e jovens estudantes. E não poderia ser diferente. A escolha da política pública, seja qual for a área de interesse, deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Via de regra, o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações, geralmente em processos de auditoria operacional ou nas contas do governo.
Situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público.
É o que pode ter ocorrido quando o governo desistiu de distribuir os kits às escolas, conforme informações veiculadas pela imprensa. Diante desse quadro, o tribunal pode e deve agir, cobrando explicações dos responsáveis acerca dos gastos efetuados com a elaboração do material.
Sendo assim, como relator, no atual biênio, das contas do Ministério da Educação, proponho a Vossas Excelências que a corte determine à 6ª Secretaria de Controle Externo a realização de diligências com o objetivo de obter dados relativos ao referido kit, tais como: em que consiste; forma de concepção e aquisição, valor total gasto até o momento; se sua não distribuição é fruto de uma decisão formal definitiva; e outras informações que a unidade técnica entender pertinentes para uma visão preliminar dos fatos, propondo as medidas que entender cabíveis."
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